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Rádio Santana FM

Itaúna, 19 de junho de 2021

Dados dos 5 primeiros meses deste ano já são 70% maiores que do mesmo período de 2020 – Foto Diogo Sallaberry / Agencia RBS

 

 

Beneficiários do INSS em Minas fizeram 4.325 pedidos de pensão por morte em maio de 2020. Um ano depois, o número de requerimentos subiu 106%, chegando a 8.916.

 

Os dados dos cinco primeiros meses deste ano já são 70% maiores que os do mesmo período de 2020, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No ano passado, foram 23.180 solicitações de janeiro a maio, contra 39.459 no mesmo período deste ano.

 

Segundo especialistas, a alta é uma junção de fatores: a demora na atualização do sistema do INSS após a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, e as mortes por Covid-19 no país, que já passam de 462 mil – o INSS frisa que os pedidos de pensão não são apenas de mortos por Covid.

 

“Em um momento de dor, os dependentes estão sentindo também os efeitos perversos da reforma da Previdência, que reduz drasticamente o valor do benefício”, diz o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Farlandes de Almeida Guimarães Júnior.

 

Pelas novas regras, os viúvos têm o direito de receber 50% do valor dos proventos do segurado falecido, mais 10% por dependente, não podendo ultrapassar 100%. Se não tiver filhos, a pessoa recebe 60%. Antes da reforma, o valor era integral. “O valor despencou. Se antes era em torno de R$ 3.600, agora foi para R$ 1.300”, pontuou Guimarães.

 

O representante da OAB defende a revisão dos critérios para a concessão do benefício. “Fizeram uma alteração em 2019, e quatro meses depois veio a pandemia. É preciso realizar o Censo Demográfico para ver a questão da expectativa de vida, porque antes aumentaram, e agora a tendência é que se diminua, e isso impacta as políticas de pensão por morte. Os critérios eram bem rígidos”, explica.

 

“O governo não queria realizar (o Censo), mas é importante ter essa dimensão, porque tem a pessoa que ficou desempregada no meio da pandemia e não conseguiu pagar mais o benefício, por exemplo. Se ela vier a falecer e não tiver completado o tempo mínimo, ela não terá direito, é bem complexo”, completa.

 

Gastos

 

Só nos cinco primeiros meses deste ano, no país, foram concedidos mais da metade dos benefícios de 2020. De janeiro a maio de 2021, foram 212.662 concessões, enquanto no ano anterior foram 416.341 nos 12 meses.

 

No país, foram gastos no ano passado R$ 8 bilhões a mais com as pensões que em 2019. Neste ano, já foram R$ 57,5 bilhões, R$ 6,3 bilhões para beneficiários em Minas.

 

Precariedade

 

O tempo de espera para a liberação do benefício pelo INSS tem durado mais que o limite de 45 dias estabelecidos por lei e pode ultrapassar 90 dias, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

 

Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Farlandes Guimarães Júnior, os motivos são vários. “Existe déficit de servidores, inexistência de concurso público há vários anos, além da ausência de investimento em estrutura, capacitação, tecnologia e melhores condições de trabalho para que os servidores possam entregar uma resposta dentro do prazo legal. O INSS é muito importante para a sociedade, e na pandemia isso ficou ainda mais claro”, pontua.

 

A presidente do IBDP, Adriane Bramante, ainda acrescenta: “Tínhamos quase 2 milhões de processos aguardando análise, porque ficamos sete meses, de novembro de 2019 a junho de 2020, sem conceder benefícios, porque as regras previdenciárias eram novas, e o sistema não estava atualizado. Com as mortes por Covid-19, o estoque de requerimentos ficou maior ainda. Não tem muito o que fazer senão aguardar”.

 

O INSS informou que realiza mutirões pelo país e contratou 3.000 funcionários temporários até o fim deste ano. O instituto estuda a concessão automatizada que pode ser realizada no momento em que os cartórios enviarem todos os documentos (legado) com o histórico da pessoa que faleceu.

 

A partir deste mês, o prazo para concessão do benefício vai aumentar para 60 dias. Se o INSS atrasar, além de correção monetária, pagará também juros de mora.

Como funciona

 

A pensão por morte é destinada aos dependentes (companheiros, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não emancipados, pais, irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de aposentados ou segurados do INSS.

 

Para receber a pensão, o companheiro deve comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu. No caso dos filhos e equiparados, ter menos de 21 anos – os inválidos devem apresentar laudo de perícia anterior aos 21 anos de idade. No caso dos pais, é preciso comprovar dependência econômica. Para os irmãos, comprovar dependência e idade inferior a 21 anos, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

 

A requisição pode ser feita no site do INSS ou pelo 135. É preciso apresentar a certidão original de óbito ou documento que comprove a morte presumida, além de documentos originais que comprovem a qualidade de dependente.

 

Por O Tempo