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Rádio Santana FM

Itaúna, 2 de junho de 2020

Fernando, ex-governador de Minas Gerais

 

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e o ex-secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva por peculato. Os dois também foram indiciados por assumirem obrigações financeiras sem ter condições de arcar com as despesas, deixando a conta para o governo de Romeu Zema (Novo).

De acordo com a polícia, eles não repassaram para as instituições financeiras os valores descontados dos salários dos servidores do Estado para pagar empréstimos consignados. O dinheiro foi usado pelo Executivo no momento em que o Estado enfrentava dificuldades financeiras.

Entre setembro de 2017 e maio de 2018, a gestão Pimentel deixou de repassar R$ 924 milhões aos bancos, em valores não atualizados. Duzentos e oitenta mil servidores tinham empréstimos consignados e foram prejudicados por Pimentel e pelo secretário de Fazenda.

“O delito de peculato e desvio é um delito formal. Isso quer dizer que independe da obtenção da vantagem indevida pelo autor do crime. O crime se consuma basicamente pelo não repasse desses valores para as instituições financeiras”, disse o delegado titular da Delegacia de Combate à Corrupção, Gabriel Ciríaco Fonseca.

A pena para o crime de peculato é de 2 a 12 anos. Segundo o Código Penal, trata-se de ilícito de apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.

Pimentel e o ex-secretário José Afonso Bicalho também foram indiciados por terem ordenado ou assumido uma obrigação financeira nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que o Estado tivesse dinheiro em caixa para honrar as obrigações, deixando a conta para a gestão seguinte.

“Desses R$ 924 milhões que não foram repassados, mais de R$ 500 milhões não foram pagos na gestão governamental passada. Só foi pago pelo atual governo no ano de 2019”, explicou o delegado Gabriel Ciríaco Fonseca. A pena por este delito é de 1 a 4 anos.

Segundo a polícia, o ex-secretário José Afonso Bicalho prestou depoimento por escrito devido à pandemia do novo coronavírus e à idade avançada em que se encontra.

Já o ex-governador Fernando Pimentel não compareceu à delegacia para prestar depoimento.

Após o indiciamento, o caso é enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que decide se denuncia ou não o ex-governador e o ex-secretário.

O advogado do ex-governador, Eugênio Pacelli, destacou que não se trata ainda de nenhum processo, mas apenas de um inquérito policial. Como ainda é preciso ouvir o Ministério Público, e eventualmente o Judiciário, caso haja uma denúncia, ele avalia que ainda é muito cedo para avaliar a pertinência do tema. No entanto, ele ressalta que “honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato, obviamente”.

“(A) questão (é) de gestão financeira de Estado, e não de direito penal. A polícia está tratando o poder público como empresa privada”, disse Pacelli.

A reportagem entrou em contato com o ex-secretário José Antônio Bicalho, mas não tinha obtido resposta até a publicação desta reportagem.

Por O Tempo