Moraes dá 24h para PL apresentar mais elementos em ação contra urnas – Foto Isac Nobrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com uma representação, nesta terça-feira 22/11, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação dos votos de 250 mil urnas que supostamente tiveram problemas durante as eleições. O pedido é baseado em um relatório técnico elaborado por uma auditoria do Instituto Voto Legal (IVL).
A reportagem do Tempo teve acesso a íntegra do documento protocolado no TSE, que é assinado também pela Coligação Pelo Bem do Brasil, pela qual Bolsonaro foi candidato. Nele, os autores relatam que foram encontradas “evidências contundentes” do mau funcionamento das urnas eletrônicas e que tais “desconformidades irreparáveis” ocorreram em cinco modelos de urnas fabricadas nos anos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Ainda, conforme alegam, esses erros podem ter influenciado no resultado do segundo turno das eleições de 2022.
A representação não pede a anulação total do pleito, mas que os votos que foram contabilizados nessas urnas que tiveram problemas sejam anulados. Segundo o relatório que embasa a argumentação, apenas 40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno, do modelo de 2020, podem ter sua validade e idoneidade atestada:
“O resultado que objetivamente se apresenta, atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”, diz o texto protocolado no TSE.
Com isso, Bolsonaro solicita que o Ministério Público Eleitoral tome ciência e analise seus argumentos; que as partes, tanto a coligação de Bolsonaro quanto a de Luiz Inácio Lula da Silva, sejam intimadas para se manifestar; e que seja criada uma Comissão Técnica Independente de Verificação Extraordinária, formada por profissionais especializados em auditoria de sistemas de informação, através de arquivos de log de sistemas, que não sejam filiados a partidos políticos para que se garanta a total transparência dos trabalhos de verificação.
Por fim, o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que assina a petição, pede que seja concedida a oportunidade de fazer sustentação oral na ocasião em que o processo for analisado.
A relatora do processo será a ministra Cármen Lúcia.
Moraes dá 24h para PL apresentar mais elementos
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE – Foto Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proferiu despacho na tarde desta terça-feira (22), solicitando que o Partido Liberal (PL), partido de Jair Bolsonaro, apresente mais informações sobre o relatório técnico que embasou o pedido de anulação de votos de 250 mil urnas. Moraes deu 24 horas para que esses novos dados sejam apresentados, sob a pena de indeferimento do pedido.
No início da tarde desta terça, Bolsonaro e sua Coligação apresentaram uma representação junto ao TSE na qual alegam haver “evidências contundentes” do mau funcionamento de urnas eletrônicas de cinco modelos, dos anos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Ainda, conforme o documento, esses erros podem ter influenciado no resultado do segundo turno das eleições de 2022.
Em seu despacho, Moraes contesta o fato de que a petição inicial da ação aponte mau funcionamento apenas no segundo turno das eleições, já que as mesmas urnas foram utilizadas também no primeiro turno. Diante disso, ele pede que o pedido seja retificado. A não apresentação dos dados, nem retificação da petição inicial pode anular o pedido feito pelo PL.
A ação ficou sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Porém, por ser o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes tem prerrogativa para solicitar esclarecimento.
O despacho é esse mecanismo pelo qual o juiz faz uma solicitação para umas das partes do processo solicitando esclarecimentos e/novas informações. É comum que, em situações de emergências, que eles possam acontecer de maneira célere, como foi o caso.
Por O Tempo
