NO AR AGORA

Rádio Santana FM

Itaúna, 25 de junho de 2021

 

                 Ora, podemos pontuar Cidadania como  o exercício dos  direitos e deveres civis,  políticos e sociais estabelecidos pela  Constituição Federal. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos.                                                                                                                               O conceito de Cidadania tem origem também na Grécia Antiga; sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade (civitas, em latim)  e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.

                         Porém, a título de curiosidade histórica,  faz-se  necessário esclarecer que a Grécia não se configurava  um país como hoje o compreendemos, mas, uma série de cidades-estado, independentes entre si, que compunham o chamado Mundo Grego ou a Civilização Helênica; particularmente no seu Período Clássico, do ano 500 ao ano 338 a.C., com a bipolarização do Mundo grego entre Esparta e Atenas…E o conceito grego para Cidadania implicava alguns privilégios, sendo certo que nem todos os indivíduos eram laureados como cidadãos.

 

                Ao longo da história, o conceito de cidadania evoluiu , passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão “Cidadania: direito de ter direito”.

                 A etimologia da palavra cidadania vem do latim civitas, cidade, tal como cidadão (ciudadano ou vecino no espanhol, ciutadan em provençal, citoyen em francês). Neste sentido, a palavra-raiz, cidade, diz muito sobre o verbete. O habitante da cidade no cumprimento dos seus deveres é um sujeito da ação, em contraposição ao sujeito de contemplação, omisso e absorvido por si e para si mesmo, ou seja, não basta estar na cidade, mas agir na cidade.                          A cidadania, neste contexto, refere-se à qualidade de cidadão, indivíduo de ação estabelecido na cidade moderna. A rigor, cidadania não combina com individualismo e com omissões individuais frente aos problemas da cidade; a cidade e os problemas da cidade dizem respeito a todos os cidadãos.

                 Assim colocado, percebemos que ambas as palavras, Política e Cidadania giram em torno da ideia de cidade…( pólis e civitas) e se complementam em seus exercícios.

                 A  significação  da Política em nossas vidas ( e sobre esta já refletimos em outra oportunidade) está bem registrado em nosso cotidiano  e em linguagens diferentes; afetando todos os aspectos da vida de uma pessoa e dos cidadãos.  E quanto mais o homem se politiza, mais humano ele se torna…                                                                                                                                              Em termos de Brasil, em se falando de Cidadania, e sobrevoando  a  nossa História,  as primeiras tentativas de cidadania surgiram no  contexto mercantil-colonial, com as chamadas rebeliões nativistas ( Quilombo dos Palmares, Emboabas  – aqui nas Minas- , Mascates, Beckman, Amador Bueno, Villa Rica) e depois as emancipacionistas (Inconfidentes, Alfaiates…),  todas largamente reprimidas pelo Poder absoluto e colonialista. Já Império,  os  principais movimento de Cidadania  ficaram por conta das rebeliões regenciais, que não aceitavam os abuso do poder central e a  indefinição do Estado monárquico após a independência.

                  Transportando  o tema em questão  para o nosso tempo; salta-nos aos olhos a incapacidade de muitos de exercer direitos e cumprir deveres; o que  caracteriza a marginalização do sujeito do centro para a periferia da sociedade. É o deslocamento do centro para a margem e que geram todas as formas de desajuste.                                                                                  E quem não é cidadão é marginal, ou seja, encontra-se excluído, à margem da sociedade;  está deslocado e precisa ser reconduzido ao centro referencial da Sociedade, antes que outras forças, que não são o Estado de Direito o cooptem para
seus guetos; como vemos acontecer nas grandes metrópoles brasileiras.

                 Tal processo, de reinserção do cidadão ou mesmo a construção de uma consciência política e de pleno exercício da cidadania  é essencialmente educativo e não depende somente da disposição e da vontade individual. É preciso, na maioria dos casos, de uma base motivadora sólida de recursos morais e materiais. Tanto a socialização natural como a reinserção social é uma responsabilidade coletiva, uma ética do gênero e da condição humana.

                 No Mundo Contemporâneo esse conceito universal – meio utópico, meio legal – de Cidadania,  pelas  narrativas jurídicas liberais vêm se tornando gradualmente uma realidade social na maioria dos países, efeito da globalização da economia e dos intensos fluxos migratórios em todo o planeta. Surge a partir da década de 1990, com o fim da Guerra Fria, a ideia do Cidadão do Mundo. O predomínio do poder dos Estados e dos conglomerados financeiros cede lugar para o novo poder empresarial e pessoal do Homem .                                                          As principais decisões mundiais não mais tomadas na ONU, mas no Fórum Mundial Econômico ( Davos) e também no Fórum Social Mundial, que  buscam e lutam por uma cidadania plena e pela politização dos conceitos de responsabilidade social de sustentabilidade.                                                                                                                                                                         Cultura plural, política correta, economia sustentável, empresa responsável e cidadã são alguns das principais ideias agregadas ao conceito tradicional de Cidadania.

                 Tudo isto posto, surge a pergunta óbvia:  como exercer então a Cidadania?

                 Bem, o modo clássico do exercício da Cidadania é através do voto. E é bom esclarecer aqui que embora  muitas vezes utilizados como sinônimos;  voto, sufrágio e escrutínio possuem significados diferentes. Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio; e escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

                 Mas, no início destas linhas, mencionamos a palavra Educação.

                 Como professor que sou, eis um de nossos múltiplos  desafios…

                 Porque precisamos educar para formar Cidadãos sim; porém, não somente. Não exclusivamente.

                 No nosso país, vamos colecionando muitos enganos nas Políticas Públicas.  Educar para a Cidadania. Sim! Lógico que sim! Mas….não se pode centralizar a Escola apenas nesta questão….é um tema transversal. E que  deve ser trabalhado em todas, repito, em todas as disciplinas da grade curricular, que já vem pronta e acabada para ser adotada em todos os estabelecimentos de ensino; principalmente nos públicos.

                 No caso em particular deste articulista, com disciplinas como História e Sociologia é quase que inerente à própria matéria se falar, se demonstrar,  se orientar para o exercício da Cidadania, afinal, foi através da História que todos esses direitos foram sendo conquistados e sedimentados no seio da sociedade.

                 Porém, pontuamos que, a  Educação, tal qual a conhecemos, orientada para a formação técnico-profissional de indivíduos capacitados para atuar na reprodução do modelo econômico vigente, faz-se deficiente no que se refere à formação de cidadãos com capacidade de atuar na transformação da realidade sócio-ambiental. 

                 Se o modelo educacional tradicional valoriza a obediência, a decoreba de conteúdos, a imitação de antigos paradigmas, a mera repetição de papéis; ele não contribui para a formação de cidadãos críticos, autônomos, capazes de fazer suas próprias escolhas, e de atuar em um ambiente democrático de forma ativa, assumindo seu papel de ator social e político.

                 Neste ponto  é fundamental o papel do professor: contribuir de modo eficaz para a formação de excelentes profissionais sim e igualmente de cidadãos críticos e atuantes, capazes de transformar as realidades sociais. Educar para  conseguir alcançar o íntimo do aluno, despertando-o para o desejo e a busca do Conhecimento de si mesmo e da Vida, e fornecer-lhe os valores (honestidade, ética, coerência, etc.) que nortearão o seu caminho, bem como os meios necessários para que possa modelar o seu próprio destino e contribuir para uma Sociedade mais justa e igualitária para toda a Humanidade.   

                 Precisamos, portanto reitero,  de uma  Educação baseada em valores universais (honestidade, respeito à diversidade, tolerância, diálogo, democracia, ética, paz, cooperação, solidariedade, participaç
ão…) válidos para todos, não apenas para a minha própria nação. Estamos tratando aqui de uma Educação que contribua para uma cidadania completa e ativa: “A educação deve contribuir para a autoformação da pessoa (ensinar a assumir a condição humana, ensinar a viver) e ensinar como se tornar cidadão.” (MORIN, Edgard).  E não uma Educação destituída dos valores que a Humanidade levou milênios para construir….

                 Temos portanto um tripé de instrumentação civilizatória que deve e precisa se complementar: Educação, Política e Cidadania. Através dos processos educacionais se constrói  a consciência política que será levada a efeito através do  exercício pleno da Cidadania.

 *   Bacharel em Direito/ Licenciado em História

       Pela Universidade de Itaúna

       Diretor da E.E.”Profa. Gilka Drumond de Faria”