Reportagem : Luis Henrique / Foto: Cecília Pederzoli/TJMG
O prefeito de Itaúna Neider Moreira, junto aos prefeitos de outras cinco cidades participaram nesta segunda-feira, 17 de junho, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de uma sessão de homologação de adesão ao pacto firmado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas, para o pagamento dos repasses de IPVA, ICMS, Fundeb e transporte escolar retidos nos últimos dois anos da gestão Fernando Pimentel (PT).
A dívida do estado com Itaúna já havia passado de R$ 30 milhões em 2019, e somada à dívida que o Governo Estadual tem com os outros municípios de Minas, os valores chegam a R$ 7 bilhões. O texto assinado por Neider prevê que o Estado pague em 33 vezes, a partir de janeiro de 2020, o montante devidos aos cofres municipais.
Nesta sessão também foram homologados os acordos com os Municípios de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema e Congonhas. O TJMG informou que outros 200 municípios já estão aptos a homologar o compromisso com o Estado.
As prefeituras que não aderiram ao acordo ainda vão ter mais uma chance. O prazo que havia se encerrado na última sexta-feira, 14 de junho, foi prorrogado por mais 30 dias. Até o momento, 745 dos 853 municípios aderiram ao pacto. A adesão ao acordo pode ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) até o dia 15 de julho. Os municípios que não são associados à AMM também podem participar.
