Prefeitura dá até 95% de descontos nos juros e multas dos tributos em atraso

Foto: Divulgação/Programa de regularização de débitos começa a vigorar com publicação de lei nesta quinta (6).

Jornalismo Santana FM

Os contribuintes com créditos tributários do Município vencidos até 31 de dezembro de 2017 terão uma oportunidade para regularizar a situação neste fim de ano. A Prefeitura de Itaúna implementou um programa que garante descontos de quase a totalidade dos juros e multas referentes aos valores devidos pelos tributos. A medida, que contempla inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, entrou em vigor nessa quinta (6).

A expectativa é a redução do número de inadimplentes. Por isso, a proposta apresentada pelo Executivo permite ao contribuinte dividir o débito em até 24 vezes. Nesses casos, o percentual de redução sobre juros e multas varia entre 80% e 40%. Para pagamento à vista, a dedução será de 95%.

Conforme estabelecido em lei, a primeira parcela deverá ser paga no dia da negociação e as demais terão vencimento na mesma data, nos meses subsequentes. O contribuinte poderá optar pelo pagamento de parte da dívida, desde que observada, obrigatoriamente, a preferência da mais antiga. É importante ressaltar que o benefício não incide sobre o valor principal do tributo e nem sobre a correção monetária.

O prefeito Neider Moreira (PSD) explicou ao Jornalismo Santana FM que o  programa visa facilitar a vida dos contribuintes, ajudando a regularizarem a situação perante o Município. A Prefeitura aumentou os descontos nos juros e multas este ano em 5%, para melhorar as condições da população de quitar as dívidas.

“Os recursos oriundos desses tributos são fundamentais para o funcionamento da máquina pública, principalmente neste momento em que os gestores da maioria das cidades de Minas Gerais enfrentam sérias dificuldades ocasionadas pela falta dos repasses constitucionais pelo Estado, que já deve a Itaúna cerca de R$ 24 milhões. A administração implementou medidas desde o início de 2017, com uso racional do dinheiro público e por isso, tem hoje as contas sanadas, os pagamentos em dia. No entanto, precisamos manter a qualidade dos serviços e o atendimento digno à população e os impostos são essenciais para isso” explica.

Os interessados podem protocolar o requerimento específico, dirigido à Secretaria de Finanças, no saguão de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Itaúna, localizada na Praça Doutor Augusto Gonçalves, 538, Centro. O prazo vai até 21 de dezembro. Não há cobrança de taxa para a realização desse procedimento. Mais informações pelo telefone 3241.1212.

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