Foto: Prefeitura Municipal de Itaúna/Prefeitura prevê aumento de impostos em novo código tributário
Alisson Eustáquio*
Na última semana foi enviado pela prefeitura para a Câmara dos vereadores o projeto do Novo Código Tributário de Itaúna. O projeto estará em votação na reunião plenária nesta terça (23).
O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária é elaborada e atualizada considerando as atividades econômicas relevantes do município.
A proposta do novo código foi verificada pela vereadora Otacília Barbosa (PV) que comparou com o atual código e viu que está proposto inúmeros aumentos de impostos para a população itaunense. Otacília conversou com o Jornalismo da Santana FM a respeito do assunto.
“O código tributário chegou na câmara dos vereadores para ser aprovado pelos vereadores. Seria nomeada uma comissão especial no qual eu não faço parte dela, para analisar essa nova proposta do prefeito Neider para alterar o código tributário do município de Itaúna. O código tributário fixa quais são os impostos que o município arrecada entre os contribuintes de Itaúna, por exemplo o ISS que é o Imposto Sobre Serviço, o ITBI que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e também sobre IPTU e taxas. O código está tramitando nas comissões”, disse a vereadora.
Segunda Otacília alguns impostos podem aumentar de 2% para 5%.
“Eu trouxe ele comigo, comparei ele com o código anterior e verifiquei que vários serviços que os contribuintes prestam, como serviço de engenharia, serviço de estacionamento, serviço de construção civil, serviço na rodoviária, serviços de mecânica, assistência, manutenção, então assim são serviços que empresas de Itaúna prestam que tem que recolher o ISS. No código que está vigente hoje é 2% de imposto. Todo mundo que faz esse tipo de serviço, toda vez que fatura é recolhido 2% de impostos. Eu verifiquei que os anexos do código ele está propondo aumentar esses impostos de 2% para 3%. Em outras situações ele está propondo aumentar de 2% para 5%. Então é um aumento de carga tributária para os prestadores de serviço de Itaúna”, explica Barbosa.
A vereadora conta que o que mais lhe chateou foi o aumento da taxa de sepultamento que passaria de R$240 para R$500.
“O que mais me assustou foi o ITBI. Toda comercialização que acontece na cidade de bens e imóveis, o povo também tem que pagar 2% de imposto e foi proposta a aumentar para 3%. Outra coisa que eu fiquei chateada foi com a taxa de sepultamento. A taxa de sepultamento hoje é fixada em UFP que é Unidade Fiscal Padrão. Eu falo isso tudo porque tenho conhecimento em direito tributário, então facilitou para eu analisar tudo isso. A taxa fixada hoje é de R$240,00 para a pessoa que infelizmente tem que estar enterrando um parente querido, tem que pagar esse valor de taxa. A proposta que o Neider mandou para a câmara está aumentando para mais de R$500,00. O povo já custa a pagar R$240,00”, conta Otacília.
Além disso, a proposta do novo código tem um capítulo que ele criou que não existe no atual código, que é das multas. A vereadora disse que irá fazer uma emenda para tirar esse capítulo.
“Sem considerar um capitulo que ele criou que não existe no atual código, que é das multas. Esse capitulo, eu pretendo fazer uma emenda e retirar ele todo, porque está criando multa para várias situações, vou dar um exemplo. Se você acresce sua casa e não vai lá na prefeitura e faz uma alteração do cadastro, ir lá e pedir para alterar. Se você não fizer isso agora, você será multado. Esse é um exemplo de multa do novo código tributário e tem várias outras multas. Eu como vereadora não aprovo esse código. Não é o momento, ainda mais com essa mudança que o país está passando, eu sou contrária a esse código e vou fazer quantas emendas possíveis para reduzir esses impostos novamente. O serviço de cartório paga 2% de impostos ao município e isso vai passar para 5%. Querendo ou não os cartórios vão repassar essa cobrança para o povo”, conclui a vereadora.
Prefeitura
Em entrevista ao Jornalismo Santana FM o Gerente de Lançamento Fiscalização de Tributos e Arrecadação e Supervisor da nova proposta do Código Tributário Arley Silva, explicou o motivo da nova proposta enviada para a Câmara.
“Primeiro a gente precisa contextualizar a proposta do novo código tributário de Itaúna. O código atual é 1977, ou seja, em dezembro agora ele completa 41 anos. Então é necessário que se faça uma atualização. A administração ciente dessa necessidade criou uma comissão específica para estudo da matéria e a edição de uma proposta de um novo código tributário. É claro que, em função da antiguidade do código atual, novos serviços foram implementados pela nova administração como licenciamento ambiental, serviço de inspeção municipal, recolhimento de animais mortos, então são serviços que passam a rigorar no novo código, passam a ter uma tributação especifica até mesmo porque a taxa nada mais é a contraprestação de um serviço público. Então essas foram criadas. Algumas outras foram revistas, mas o espirito do código tributário foi de atualização, transformando a legislação mais dinâmica e mais moderna. A intenção de forma alguma é arrecadatória, como algumas pessoas tem colocado”, disse o gerente.
Arley ainda fala que as taxas são pelos serviços prestados a população.
“O código tributário trata de diversos tributos como ISS, o ITBI, o IPTU, temos as taxas. Então foi feita uma analise de todos esses impostos, foram revistos e corrigidos. Não no sentido de aumento de carga tributária. Dentro do ISS alguns serviços sim tiveram alteração, por exemplo o serviço da construção civil que era 2% e com a nova proposta passa a ser 3%. Só que isso não é efetivo. No serviço de construção civil sempre houve uma discussão legal sobre dedução ou não de matérias na prestação de serviços de contas de construção civil. Então para dar um fim nessa discussão, nós optamos por aumentar de 2% para 3% e em contrapartida criar só um padrão de serviço de construção civil. Então eles vão ter 3%, só que com o abatimento de 42%, os 3% retorna para 1,8%”.
Alem disse, o gerente explica o motivo do aumento da taxa de sepultamento de R$240 para R$500.
A taxa nada mais é o valor da prestação do serviço público realizado e colocado a disposição. Então esse serviço precisa da contribuição da população. Cada secretaria é responsável pelo seu serviço. Então na hora da confecção do código tributário, nós passamos para cada secretario da área para eles analisarem qual era o custo efetivo desse serviço, para que a gente atualizasse o código. A administração através do seu setor de patrimônio, ao analisar o custo do serviço de sepultamento, hoje é de R$240. O custo para construir a popularmente conhecida carneira é superior a R$500, então foi uma forma de equalizar essa conta, o valor do serviço com o valor da taxa.
Arley conclui dizendo que esse era o momento ideal para uma nova proposta do código tributário.
“O nosso código é 1977 e a intenção não é arrecadatório, eu vou até citar um exemplo dentro da proposta. A gente sabe que uma coisa que impacta muito na vida do cidadão é o IPTU. Nós optamos que no primeiro momento não mexer na tabela do IPTU. Nós simplesmente colocamos ali as diretrizes para uma nova planta genérica de valores, porque a gente entende que isso deve ser discutido com a sociedade. Nós temos situações no município conflitantes e chega a nos causar até uma certa tristeza. Eu gosto de citar até o meu exemplo prático, eu moro em um apartamento próximo a Jove Soares e pago por ano R$85 reais de IPTU. Em contrapartida tem pessoas que moram no bairro Garcias, numa casa humilde, mas que é grande porque a família é grande e foram construindo, e, paga mais de RS100 de IPTU. A gente entende que a nossa legislação não trás de forma alguma a justiça fiscal e é isso que a gente buscou com essa proposta do código tributário, é trazer justiça fiscal”, concluiu o gerente.
*Estagiário supervisionado por Paloma Guimarães
