Uma nova portaria com o mesmo conteúdo deve ser publicada nos próximos dias – Valter Campanato/Agência Brasil
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados foi revogada nesta quarta-feira 22/11.
Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo deve ser publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024.
O ministro explicou que a portaria publicada na semana passada apenas revogou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedia autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. E até março, esse texto segue em vigor.
Até a entrada em vigor da nova portaria, um grupo de trabalho formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados vai debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema.
