Projeto aprovado na Câmara prevê congelamento do IPTU

3/04/2022 | Itaúna

Projeto precisa ser promulgado pelo Prefeito para ter validade – Foto Santana FM

 

 

Foi aprovado pelos vereadores na última reunião da Câmara, o projeto 15/2022 que determina o congelamento da tabela de referência dos valores de todos os imóveis para fins de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), relativa ao ano de 2020, no âmbito do Município de Itaúna, devido aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19.

 

O congelamento da tabela de referência dos valores de todos os imóveis do município de Itaúna (residenciais, comerciais, industriais e lotes vagos), para fins de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) perdurará pelos anos de referência de 2021 e 2022, em razão da pandemia da Covid-19 e do Decreto de Calamidade que vigorou em 2020, 2021 e 2022..

 

A este Projeto, de autoria de Antônio de Miranda,  foi inserida uma emenda de autoria dos vereadores Alexandre Campos, Giordane Alberto Carvalho e Leonardo Santos, alterando o parágrafo único estabelecendo que “ O congelamento perdurará pelos anos de referência de 2021/22, em razão da pandemia da Covid 19 e do Decreto de Calamidade Pública que vigorou em 2002, 21 e 2020.

 

Agora, o Projeto precisa ser promulgado pelo Prefeito para ter validade.

 

 

 

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