NO AR AGORA

Rádio Santana FM

Itaúna, 14 de junho de 2021

Projeto segue para sanção do Prefeito Neider Moreira – Foto reprodução

 

 

Além da proposta de lei que perdoa multas de autuações durante a pandemia, durante a reunião da Câmara na terça-feira, 11/05, foi aprovado um Projeto de Lei que obriga a transmissão de licitações.

 

As licitações presenciais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, bem como Autarquias e o Instituto Municipal de Previdência (IMP), serão agora obrigadas a serem transmitidas, ao vivo e via internet para a população itaunense, se o projeto for sancionado. Ainda segundo a proposta, membros das comissões de licitação deverão informar inicialmente sobre quais processos licitatórios estão tratando, declarando, ao menos, as seguintes informações do processo de compra ou contratação de serviços pelos Poderes Executivo e Legislativo:

 

  • número do edital de licitação;
  • modalidade de licitação;
  • regime de execução;
  • órgão solicitante;
  • objeto da licitação.

 

O projeto, proposto pelo vereador Gustavo Dornas Barbosa, foi aprovado por unanimidade na Câmara e segue agora para sanção do Prefeito Neider Moreira.