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Rádio Santana FM

Itaúna, 19 de maio de 2021

O Projeto segue para aprovação do Executivo Municipal – Foto Reprodução/

 

 

Um Projeto de Lei que visa dar auxílio financeiro à população durante a pandemia do coronavírus foi aprovado por unanimidade na Reunião Ordinária da Câmara na terça-feira, 20/04.

 

O PL nº 62/2021 concede auxílio emergencial no valor de R$200 por um período de 3 meses para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza que residem em Itaúna. São considerados beneficiários do auxílio:

 

– Famílias em situação de extrema pobreza, assim consideradas aquelas já cadastradas e em acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), na data base de 01 de fevereiro de 2021.

 

– Os seguintes profissionais autônomos constantes no cadastro municipal na data base de 01 de fevereiro de 2021:

 

  • Lavadores de Veículos;
  • Ambulantes de venda de mercadorias e alimentos em vias e logradouros públicos;
  • Barbeiros, cabeleireiros, maquiadores, manicures/pedicures e esteticistas;
  • Dj’s (Disk jockey);
  • Educadores físicos autônomos, registrados de acordo com a Lei Federal n° 9.696/1998;
  • Organizadores de eventos, decoradores e cerimonialistas;
  • Proprietários de vans ou veículos de transporte escolar que tiveram seus contratos suspensos ou interrompidos em virtude da paralisação das atividades;
  • Proprietários de bares, botequins ou similares constantes no Cadastro Municipal na data base de 01 de fevereiro de 2021.

 

 

Além desses, por meio de emenda do vereador Leonardo Alves, foram inseridos os seguintes beneficiários:

– Fotógrafos e Cinegrafistas;

– Artesãos;

– Músicos, cantores, técnicos de som e luz.

 

O projeto, proposto pelo vereador Antônio José de Faria Júnior (Da Lua), também prevê que o auxílio pode ser concedido para mais de uma pessoa por família e pode ser prorrogado pelo Executivo.

 

As pessoas que se encaixarem nos requisitos deverão apresentar diretamente à Administração Municipal, em prazo a ser estabelecido por regulamento, número da conta bancária pessoal para recebimento dos depósitos.

 

O PL prevê também que o recebimento indevido do auxílio implicará na devolução do mesmo no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa, sem prejuízo de demais providências cabíveis de responsabilização em âmbito cível e criminal.

 

O Projeto segue para aprovação do Executivo Municipal.