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Rádio Santana FM

Itaúna, 25 de junho de 2021

A proposta foi rejeitada por nove votos a sete – Foto: Reprodução

 

 

Durante a reunião da Câmara, ocorrida na terça-feira,18/05, um projeto de resolução que visava conceder mais transparência na concessão de terrenos públicos a empresas foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.

 

O projeto nº 11/2021 previa alteração no Artigo 85 do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo critérios para concessão de direito de uso de imóveis públicos municipais. Essa mudança faria com que o empresário, sócio-proprietário e/ou administrador da empresa beneficiária devesse ir até o Plenário da Câmara, durante reunião ordinária, para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a empresa.

 

Além disso, a proposta contava ainda com emenda que previa que o ato deveria ser transmitido pela internet através das plataformas digitais da Câmara e, além disso, o Executivo Municipal deveria enviar todo o processo administrativo ao Legislativo.

 

Embora a emenda tenha sido aprovada, o projeto foi rejeitado por 9 votos contra a 7 favoráveis. Votaram contra os vereadores Silvano, Da Lua, Carol, Joselito, Tidinho, Gleisinho, Nesval, Giordane e Lacimar e foram favoráveis os vereadores Gustavo, Kaio, Edênia, Ener, Leo Alves, Márcia e Antônio de Miranda. O vereador Alexandre Campos, por ser presidente da Câmara, só vota em caso de empate.

 

Durante a discussão do projeto houveram diversos embates entre os vereadores. Um dos argumentos daqueles que eram contra era que esse projeto poderia dificultar a vinda de empresas para a cidade, dessa forma, a geração de empregos seria mais baixa. Em contrapartida, os vereadores favoráveis argumentavam que o projeto, se fosse aprovado, traria mais transparência para o processo de concessão de imóveis municipais.