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Rádio Santana FM

Itaúna, 25 de junho de 2021

O projeto propõe multa de cerca de R$49.000 a infratores – Foto: Reprodução

 

 

Os vereadores de Itaúna aprovaram, durante a última reunião da Câmara na terça, 27/05, um projeto de Lei que penaliza pessoas que desrespeitarem a ordem de vacinação contra a Covid-19 na cidade, os chamados “fura-filas”. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião.

 

Segundo o Projeto, são passíveis de pena tanto a pessoa que furar a fila quanto o agente de saúde que realizar a aplicação do imunizante. As penas previstas pela proposta são de multa de até 520 unidades fiscais padrão (UFP), equivalente a R$49.894,00, para todos os envolvidos na vacinação ilegal (agente sanitário e o vacinado), além do afastamento do agente público, podendo ter seu contrato rescindido ou exonerado ou, em caso de agente eletivo, este poderá ser afastado.

 

Além disso, a proposta feita pelo vereador Kaio Guimarães prevê que o valor proveniente das multas deverá ser repassado para o setor de Saúde do município. Por fim, o PL – Projeto de Lei propõe que devem ser veiculadas pela SMS campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos estadual e nacional de imunização.