O objetivo é garantir transparência e organização na comunicação das ausências – Foto Divulgação Câmara
O plenário da Câmara Municipal de Itaúna aprovou na reunião desta terça-feira 11/2, o Projeto de autoria do Presidente Antônio de Miranda (Toizinho), que altera o artigo 66 da Resolução 06/2018.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção e regulamenta de forma mais clara a justificativa de faltas dos vereadores nas sessões legislativas.
Segundo a assessoria do legislativo, o objetivo é garantir transparência e organização na comunicação das ausências, assegurando que sejam devidamente fundamentadas e não comprometam o funcionamento da Câmara.
Conforme o texto, serão consideradas justificadas as ausências dos vereadores, quando:
– Estiverem em licença médica, com apresentação de atestado;
– Houver doença grave ou falecimento de familiar, até o segundo grau civil;
– For determinada missão de interesse público, aprovada pela Mesa Diretora e com documentação comprobatória.
Duas emendas foram incorporadas ao projeto. Uma do Vereador Alexandre Campos. A outra emenda do Lacimar Cezário foi rejeitada.
O Vereador Toinzinho disse que a iniciativa reforça o compromisso dos colegas, com a população, garantindo que a participação parlamentar seja pautada pela responsabilidade e transparência.
Com 14 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, o projeto foi aprovado – Foto Divulgação Câmara
O objetivo é garantir transparência e organização na comunicação das ausências – Foto Divulgação Câmara
