Propaganda eleitoral irregular pode ser denunciadas

20/08/2022 | Brasil

Denúncias podem ser encaminhadas através da plataforma – Foto Luis Lima JR/ FotoArena FolhaPress

 

 

Para evitar propagandas eleitorais irregulares durante a campanha, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já disponibiliza o aplicativo Pardal. As denúncias podem ser encaminhadas pelo eleitor através da plataforma, disponível gratuitamente em celulares ou tablets, além de um formulário eletrônico na internet.

 

Os casos relacionados à propaganda física, como impressos, outdoor e carros de som, serão direcionados às zonas eleitorais dos municípios em que o fato aconteceu para averiguação.

 

Conforme o TRE-MG, também é possível denunciar outras práticas que são proibidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder econômico e político, compra de votos, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação.

 

As denúncias podem ser realizadas por qualquer pessoa, que deve informar nome e CPF, além de elementos que apontem a eventual irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O tribunal garantiu que a identidade do denunciante será preservada e casos de má-fé estão sujeitas às penalidades cabíveis.

 

Já possíveis irregularidades eleitorais com relação à propaganda na internet devem ser encaminhadas ao Ministério Público. A plataforma ainda traz informações sobre as regras do período eleitoral, com orientações sobre uso de alto-falantes e amplificadores de som, adesivos, material gráfico, camisetas, propagandas nas vias públicas e comícios.

 

 

 

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