Proposta de por fim à jornada 6X1 já pode tramitar na Câmara

13/11/2024 | Brasil

Quase 200 deputados assinaram a PEC. Eram necessárias 171 assinaturas – Foto Reprodução

 

 

Quase 200 deputados assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1. Número acima das 171 assinaturas necessárias. Com isso, a proposta vai poder tramitar na Câmara a partir desta quarta 13/11.

 

Essa Proposta de Emenda à Constituição acaba com a escala de trabalho de seis por um, que é quando o funcionário trabalha seis dias e folga um.

 

O assunto vem repercutindo bastante desde a semana passada.

 

Para se ter uma ideia, na petição online, já são mais de 2,7 milhões assinaturas favoráveis ao fim desse tipo de escala. A autora da proposta é a deputada Érika Hilton (PSOL-SP).

 

Carbono e emendas

 

Já no Senado, há possibilidade de votação da proposta que regulamenta o mercado de carbono. Estabelece um sistema de comércio. Quem emite menos, ganha um crédito que pode vender para quem emite mais.

 

Os senadores podem analisar, ainda, o projeto das emendas parlamentares. Que pretende dar mais transparência e rastreabilidade, atendendo a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuinal Federal, que é o relator da ação na suprema corte.

 

Esse texto já foi aprovado na Câmara na semana passada e o relator no Senado, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que trabalha num texto de consenso. Enquanto isso, o pagamento dessas emendas está suspenso por determinação do ministro Flávio Dino.

 

 

 

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