Receita abre na sexta-feira a consulta ao lote de restituição multiexercício residual do IRPF do mês de abril/2016

7/04/2016 | Brasil

imposto

A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 115.124 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando o valor de R$ 230.000.000,00. Desse total, R$ 91.072.511,15 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.975 contribuintes idosos e 1.896 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:


Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/2016
 Ano do exercício
Número de Contribuintes
Valor (R$)
Correção pela Selic
2015
59.293
134.267.881,95
13,01{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (maio de 2015 a abril de 2016)
2014
24.406
41.792.245,64
23,93{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (maio de 2014 a abril de 2016)
2013
14.203
22.413.975,77
32,83{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (maio de 2013 a abril de 2016)
2012
11.846
20.176.378,93
40,08{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (maio de 2012 a abril de 2016)
2011
4.007
7.312.722,97
50,83{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (maio de 2011 a abril de 2016)
2010
697
2.142.626,44
60,98{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (maio de 2010 a abril de 2016)
2009
466
1.338.506,39
69,44{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (maio de 2009 a abril de 2016)
2008
206
555.661,91
81,51{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} (maio de 2008 a abril de 2016)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ( http:// idg .receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. 

Seguem dados regionais logo abaixo: 

Lote de restituição multiexercício residual do IRPF do mês de abril/2016 – DRF DIVINÓPOLIS
     
Exercício Declarações Valor Total
2009 1 1.114,71
2010 3 5.505,77
2011 29 34.921,55
2012 86 124.774,44
2013 103 122.201,29
2014 203 297.063,29
2015 295 341.444,80
Total 720 927.025,85

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