Renan decidirá nesta semana se abre processo de impeachment de Janot

20/06/2016 | Brasil

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Para advogadas, Janot dá tratamento diferenciado a situações ‘análogas’. 
Cunha tem até quinta-feira para apresentar recurso à CCJ da Câmara.

 

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai decidir nesta quarta-feira (22) se abre ou não processo de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na semana passada, duas advogadas protocolaram, no Senado, uma denúncia contra o procurador, alegando que Janot dá tratamento diferenciado a situações “análogas” de possíveis práticas de atos ilícitos.

As advogadas entendem que Janot deveria ter pedido, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff por suposta tentativa de obstrução às investigações da operação Lava Jato. Esse foi o argumento de Janot para pedir as prisões de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

Renan disse que recebeu, ao todo, nove pedidos de impeachment do PGR entre os anos de 2015 e 2016. Quatro deles foram arquivados. O peemedebista disse ainda que vai analisar o novo pedido “com imparcialidade”, mas fez duras críticas a Janot, dizendo que o procurador “extrapolou os limites do ridículo” ao pedir as prisões.

A Procuradoria-Geral da República não quis comentar as declarações de Renan Calheiros e, também, a possível abertura de impedimento de Janot.

Na semana passada, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e João Capiberibe (PSB-AP) pediram “cautela” de Renan ao analisar o pedido de impeachment, sob pena de parecer que o presidente do Senado abriria o processo em um ato de retaliação. Nos bastidores, no entanto, o senador Fernando Collor (PTC-AL), autor de seis pedidos de impeachment de Janot em 2015, estaria apoiando a abertura do processo.

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”.  

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