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Rádio Santana FM

Itaúna, 15 de junho de 2021

sem lei incentivo cultura

 

A classe artística já esperava: a Lei Estadual de Incentivo à Cultura já atingiu seu teto de captação, estabelecido em R$ 84 milhões ainda no primeiro trimestre de 2015. O valor corresponde a 0,3{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços), teto da alíquota previsto na lei.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, e seu secretário adjunto, Bernardo Mata Machado, anunciaram que, até a última segunda-feira, R$ 82,5 milhões dos R$ 84 milhões disponibilizados para captação já estavam comprometidos. O anúncio foi feito durante encontro organizado pelo Fórum Permanente de Cultura, iniciativa criada no início deste ano, a partir de várias reuniões realizadas durante o período eleitoral de 2014. O encontro aconteceu no Museu Inimá de Paula, que teve seu auditório com capacidade para 400 pessoas lotado por artistas, produtores e gestores culturais.

Segundo dados apresentados pelo secretário adjunto, restavam, portanto, apenas R$ 1,5 milhão dos recursos, sendo que as chamadas Declarações de Incentivos (DIs) – ou seja, projetos que receberam o aval de patrocínio das empresas – a serem homologadas já somavam R$ 3 milhões.

A notícia era aguardada pela classe artística por ser resultado de uma bola de neve que vinha se configurando nos últimos anos. Em 2013, os recursos se esgotaram no mês de outubro e, no ano passado, em junho. Com isso, os projetos aprovados em anos anteriores que não conseguiram captação por falta de recursos disponíveis na lei seguiram na busca pelo patrocínio no edital seguinte.

Em 2015, do teto disponibilizado pela LEIC, R$ 63 milhões foram destinados a projetos aprovados pelo edital anterior, segundo o secretário adjunto.

Mata Machado aponta duas causas para a aceleração do encerramento dos recursos: a aprovação indiscriminada de projetos, tomando por critérios a documentação exigida e não o mérito da proposta, assim como a redução das alíquotas de contrapartidas praticadas pelas empresas patrocinadoras por meio de recursos próprios. A alíquota de 20{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} foi reduzida para 1{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b}, 3{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} ou 5{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} de acordo com o porte da empresa. A mudança ocorreu em 2013 e apresentava como justificativa facilitar a captação de recursos junto ao capital privado.

O edital da Lei de Incentivo, lançado em 2014, aprovou 1.447 projetos que estariam aptos a captar recursos num total de R$ 384 milhões, quantia que corresponde a mais de quatro vezes o valor disponibilizado pela LEIC.

O secretário Angelo Oswaldo lembrou que o esgotamento dos recursos atinge também entidades ligadas ao governo estadual, como a Fundação Clóvis Salgado, já que a LEIC prevê que 25{4f38b4b7d8b4b299132941acfb1d57d271347fbd28c4ac4a2917fcb5fee07f0b} do montante pode ser captado por esse tipo de instituição.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes, que estava presente à mesa, diz ser vergonhoso que essas entidades possam competir no mercado com artistas e produtores culturais.

Diante do cenário, a conclusão apresentada pelos secretários também já era esperada: a Lei de Estadual de Incentivo precisa de revisão e reformulação, assim como o Fundo Estadual de Cultura. Mata Machado pontuou que a média de recursos provenientes do Fundo giravam em torno de R$ 3 milhões anuais, e que 2015 tem por volta de R$ 470 mil.

Uma das soluções apontada – e aplaudida – seria a ampliação do Fundo com recursos orçamentários. Mas os secretários não apresentaram nenhuma proposta de como fazer isso.