Servidora não fornecia recibos e exigia que os valores fossem pagos em dinheiro – Foto Divulgação
A Justiça determinou o afastamento imediato de uma servidora da Delegacia da Polícia Civil de Lagoa da Prata, por cobrança indevida de valores para emissão de carteiras de identidade.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, formulado por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município.
Afastamento
O afastamento foi concedido em caráter liminar, no âmbito de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, a servidora exigia pagamentos irregulares dos cidadãos que buscavam emitir o documento e, assim, se enriquecia ilicitamente.
A investigação aponta que a funcionária adotava estratégias para ocultar a cobrança ilegal, como se recusar a fornecer recibos e exigir que os valores fossem pagos exclusivamente em dinheiro. O MPMG destacou que a conduta representava uma grave violação dos princípios da legalidade e da moralidade, previstos na Constituição Federal.
Diante dos indícios de irregularidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu a tutela de urgência solicitada pelo MPMG, afastando a servidora de suas funções na delegacia.
O caso segue em investigação.
