Pedido ao presidente do senado foi feito pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso – Foto ROBERTO JAYME/ ASCOM/TSE
Depois de pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8/4) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, que tem objetivo apurar as irregularidades do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia.
Barroso deferiu o pedido que tem como alvo Bolsonaro e também o ex-ministro Eduardo Pazuello.
Vieira e Kajuru disseram que o presidente do Senado omite em deliberada inércia sobre a omissão da CPI.
“Não cabe ao presidente do Senado qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar, mas apenas fazer cumprir a vontade da minoria, procedendo-se ao exame formal do requerimento”, escreveu Vieira.
Além dos repasses aos estados no enfrentamento à pandemia, serão investigadas a demora na compra de vacinas e aquisição de medicamentos para o tratamento precoce, como cloroquina, invermectina e azitromicina, que não têm comprovação científica.
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito, na forma do Requerimento SF/21139.59425-24”, publicou o ministro do STF.
Ele afirma que não pode deixar de lado um pedido de CPI simplesmente por ferir a minoria no congresso: “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”
Barroso explicou que concedeu a liminar com urgência diante do agravamento da pandemia no país, que estabeleceu seu recorde de mortes em 24 horas nesta quinta-eira (4.249) e deve bater o total de 350 mil mortes até sábado (10/4).
Pacheco era contrário à CPI
Rodrigo Pacheco disse recentemente que a CPI não deveria ser instalada, pois ela poderia gerar instabilidade política no país.
“O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas”, disse Pacheco.
Por Uai
