Decretos assinados pelo presidente facilitam o acesso a armas de fogo no país – Foto Pixabay Reprodução
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (20/9), a suspensão de uma série de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam o acesso a armas de fogo no país.
Em 5 de setembro, o ministro Edson Fachin, relator de três ações que questionam os decretos, decidiu restringir a compra de armas e munição durante o período eleitoral pelo risco de violência política.
O julgamento das decisões monocráticas do ministro começou na última sexta-feira (16/9) no plenário virtual da Corte.
Até o momento, há seis votos no sentido de manter a decisão de Fachin. Indicado por Bolsoaro para a Corte, o ministro Nunes Marques divergiu do relator, levando o placar 6 a 1.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram.
Por Uai
