O Tempo
Quem deseja ter o reconhecimento de paternidade ou maternidade pode procurar o Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça, a partir desta terça-feira (2), para fazer as inscrições. O serviço é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA, caso seja necessário fazer, com a coleta de sangue no local. O reconhecimento, no entanto, só acontece com o interesse de todos os envolvidos.
As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de maio. Os reconhecimentos acontecerão em um evento no dia 9 de maio no bairro Salgado Filho, na Região Oeste de Belo Horizonte.
Segundo a juíza titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, as pessoas são recebidas de forma discreta e sigilosa, em um local próximo das residências e trabalho delas. “Muitas pessoas desistem deste processo, porque acham que vai ser caro ou precisa de advogado. É uma questão de cidadania ter os nomes dos pais, além da questão legal, como o recebimento de pensão alimentícia”, afirma a juíza.
No mutirão, também é possível realizar, além do reconhecimento de paternidade ou maternidade biológicas, o reconhecimento socioafetivo. Nessa modalidade – que antes só era possível com uma ação judicial – a paternidade ou a maternidade são reconhecidas a partir do vínculo de amor constituído entre pai e filho.
O conceito nada mais é do que a acumulação de uma paternidade ou maternidade socioafetiva, conhecida como “de criação”, juntamente, com uma paternidade biológica. Dessa forma, passa a ser admitida a existência de dois pais e duas mães na certidão de nascimento.
A perspectiva jurídica permite desde o registro de nascimento até os direitos sucessórios, como herança e pensão. “A família brasileira hoje possui uma nova dinâmica, uma nova configuração. Não é mais apenas pai, mãe e filho”, explica a juíza titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Maria Luiza de Andrade.
Na rede particular, um exame de paternidade pode custar de R$ 300 a R$ 500. Em BH, o serviço de reconhecimento espontâneo é oferecido desde 2011, no Fórum Lafayette. Lá, profissionais recebem e ouvem pessoas que têm interesse nesse serviço. Neste ano, a ação foi levada para o fórum em Santa Luzia. O esperado é que o mesmo ocorra em todas as comarcas do Estado nos próximos anos.
Avós ou pais falecidos
Se a pessoa que tiver a paternidade reconhecida possuir filhos, pode incluir o nome do pai dela, no caso avó dos filhos, na certidão de nascimento deles. Nas situações em que filhos de pais falecidos desejam obter o reconhecimento de paternidade, é necessário procurar o CRP, no Fórum Lafayette, para mais informações, pois o procedimento tem várias peculiaridades.
Reconhecimento de paternidade e maternidade
Como fazer?
Inscrições: de 2 de abril a 5 de maio Onde: Site do TJMG (www.tjmg.jus.br) ou pessoalmente no CRP, no Fórum Lafayette (Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, 3º andar, sala AL-355)
Quando: 9 de maio, das 9h às 13h
Quanto: Gratuito
Local: Hospital Espírita André Luiz (r. Úrsula Paulino, 7, Salgado Filho, Belo Horizonte)
Quais serviços serão oferecidos?
– Formalização dos reconhecimentos espontâneos
– Coleta de amostras para os exames de DNA, nos casos em que for necessário
Quais tipos de paternidade e maternidade são reconhecidas?
– Biológica: por meio de exame de DNA
– Socioafetiva: a partir do vínculo de amor constituído entre as pessoas.
O que levar?
Certidão de nascimento Identidade dos pais Comprovante de endereço No momento da inscrição, os responsáveis por crianças, além de adolescentes e adultos interessados em participar do evento, devem apresentar dados do suposto pai
