Planalto divulga decreto para armas de fogo; veja as novas regras – Foto Reprodução
Um novo decreto presidencial proíbe a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança. A medida é do Ministério da Justiça e faz parte de um pacote de ações assinadas nesta sexta-feira 21/7, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma restringe as pistolas nove milímetros e ponto 40 e ponto 45.
Quem já possui essas armas, o que era permitido até agora, pode continuar com elas, mas o governo quer lançar, ainda este ano, um programa de recompra para recolher esses instrumentos, devido à alta capacidade letal. É o que explica o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Dino detalha ainda que a ideia inicial é trabalhar no convencimento, para que os cidadãos com essas armas que passam a ser restritas vendam as armas para o governo reforçar as polícias. Mas o ministro não descarta uma política mais dura.
O decreto também transfere o controle das armas de fogo, no Brasil, para a competência da Polícia Federal. O que Dino disse que vai ser feito ao longo dos próximos meses. A norma também reduz o limite de armas e munições para cidadãos comuns e também para os CACs, Caçadores, Atiradores e Colecionadores, a depender da categoria. Os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas por dia e nem podem estar próximos de escolas ou universidades. Além disso, a validade do registro das armas também foi reduzida.
Ao lançar o Programa Ação na Segurança Pública, Lula assinou o decreto que cria o Amas, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania. São ações de segurança pública nos nove estados da Amazônia Legal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou a liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, para todo o país. Serão mais de R$ 1 bilhão, no total deste ano, para o setor. Também autorizou o repasse de R$ 170 milhões, para o Programa Escola Segura.
Por Agencia Brasil
