As normas foram aprovadas nesta quinta-feira 19/10 – Foto TSE
As lives, transmissões na internet, feitas por candidatos à reeleição em residências oficiais contam agora com novas regras.
As normas foram aprovadas nesta quinta-feira 19/10, pelo Tribunal Superior Eleitoral e valem para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
A decisão do TSE acontece após a Corte absolver, na última terça-feira 17/10, o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político durante a campanha à reeleição no ano passado.
Bolsonaro foi acusado de pedir votos para ele e outros candidatos em transmissões e encontros feitos nos Palácios do Planalto e da Alvorada.
Por conta disso, o Tribunal resolveu estabelecer restrições para o uso de bens públicos em eventos eleitorais, como as lives.
Agora, o candidato deve estar em ambiente neutro, sem símbolos, objetos ou decoração associados ao Poder Público ou ao cargo.
Além disso, a participação deve ser apenas do candidato e com conteúdo exclusivo à candidatura.
Não devem ser usados ainda materiais, serviços e servidores públicos.
E tudo relacionado à transmissão deve ser registrado na prestação de contas.
