TSE estabelece novas regras para lives de candidatos

19/10/2023 | Brasil

As normas foram aprovadas nesta quinta-feira 19/10 – Foto TSE

 

 

 

As lives, transmissões na internet, feitas por candidatos à reeleição em residências oficiais contam agora com novas regras.

 

As normas foram aprovadas nesta quinta-feira 19/10, pelo Tribunal Superior Eleitoral e valem para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.

 

A decisão do TSE acontece após a Corte absolver, na última terça-feira 17/10, o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político durante a campanha à reeleição no ano passado.

 

Bolsonaro foi acusado de pedir votos para ele e outros candidatos em transmissões e encontros feitos nos Palácios do Planalto e da Alvorada.

 

Por conta disso, o Tribunal resolveu estabelecer restrições para o uso de bens públicos em eventos eleitorais, como as lives.

 

Agora, o candidato deve estar em ambiente neutro, sem símbolos, objetos ou decoração associados ao Poder Público ou ao cargo.

 

Além disso, a participação deve ser apenas do candidato e com conteúdo exclusivo à candidatura.

 

Não devem ser usados ainda materiais, serviços e servidores públicos.

 

E tudo relacionado à transmissão deve ser registrado na prestação de contas.

 

 

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