Prazo para regulamentação é de 90 dias após sanção – Foto Divulgação / Náutico Praia Clube
Visitantes de Caldas Novas, no sul de Goiás , um dos principais destinos turísticos de Goiás, terão que pagar pela entrada na cidade a partir de janeiro de 2025. Isso porque um projeto de lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 26/11.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, o valor será aplicado diretamente sobre veículos que ingressarem no município, conhecido por seus parques aquáticos e águas termais. O projeto foi proposto pela Prefeitura de Caldas Novas.
Os valores da TPA variam conforme o tipo de veículo: carros de passeio pagarão R$ 36,50, enquanto ônibus de excursão terão cobrança de R$ 183. Já motocicletas pagarão R$ 4,50 por entrada.
O pagamento poderá ser feito em pontos oficiais, pelo site da prefeitura ou por um aplicativo em desenvolvimento, com validade de 24 horas a partir do registro da entrada. Caso o pagamento não seja efetuado na hora, haverá prazo de 30 dias sem juros ou multa.
Objetivo
De acordo com a Prefeitura, a TPA foi criada para conter os danos causados pela superlotação turística ao longo do ano, protegendo a infraestrutura e os serviços públicos da cidade.
O prefeito Kleber Marra (MDB) argumentou que as despesas municipais até novembro ultrapassaram R$ 400 milhões, grande parte relacionada à manutenção urbana, como limpeza pública, coleta de lixo, saúde e fiscalização ambiental.
Moradores e visitantes se revoltam com cobrança de taxa
Veículos serão identificados eletronicamente ao entrarem no perímetro urbano – Foto Prefeitura de Caldas Novas
Moradores e visitantes se revoltaram com a taxa para turistas que deve passar a ser cobrada na cidade. Os valores deverão ser cobrados por veículos identificados eletronicamente ao entrar na cidade e vão variar entre R$ 5 a R$ 183.
À TV Anhanguera, a turista mineira Marília Madureira, que viajou para a cidade, disse que o valor pode desestimular o turismo.
“Acho que fica complicado, porque já são inúmeras as taxas que a gente já precisa mesmo cumprir. Eu acho que pode servir até de desestímulo para ir viajar e fazer esse turismo que tanto ajuda em termos de conhecimento e crescimento cultural”, opinou Marília.
A moradora e comerciante Silvia Martins Rosa, que tem quatro lojas na cidade, concorda e demonstra preocupação com a decisão:
“É muito arriscado e não estamos podendo brincar. A cidade não comporta isso”.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Kleber Marra. De acordo com a assessoria da prefeitura, isso deve ocorrer nos próximos dias. Após a sanção, a prefeitura deverá publicar um decreto que regulamenta a cobrança da taxa, em até 90 dias.
Consolidada como a “capital dos parques aquáticos” no país, Caldas Novas recebe milhares de turistas todos os anos. O medo dos moradores e comerciantes é que esse valor extra a ser cobrado afaste os turistas e, consequentemente, afete o comércio local.
Deusimar da Silva, que é proprietário de um hotel na cidade, também não vê o valor a ser cobrado com bons olhos.
“Eu fico preocupado, porque a gente depende do turismo. Se os hóspedes não vêm, o que vamos fazer sem um hóspede no hotel?”, questionou.
“Se começar a taxar demais, o turista vai embora”, afirmou a pensionista Marina Leita Silva.
Para a aposentada Meiry Silveira, ainda que os turistas não parem de ir para a cidade, a quantidade deve reduzir.
“Já tem que pagar estacionamento e o carro vai pagar a taxa. Vai diminuir muito o turismo”, pontuou.
Taxa de turistas
O texto aprovado altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº. 1.014 de 20 de dezembro de 2001) para instituir a taxa. De acordo com o projeto de lei, a TPA deve contribuir para a fiscalização e preservação da Estância Hidrotermal de Caldas Novas.
Os veículos serão taxados a partir da entrada no perímetro urbano do município. Não serão taxados aqueles veículos que saírem de Caldas Novas antes de completarem 24 horas da entrada. A TPA será cobrada uma única vez durante o período de estadia.
Taxas por tipo de veículo:
- Motos e similares: R$ 5,00
- Carros de passeio: R$ 36,50
- Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 54,50
- Vans, microônibus e motorhome: R$ 73,00 Caminhões: R$ 109,50 Ônibus: R$ 183,00
Quem não paga: Não serão taxados veículos licenciados em Caldas Novas, ou que pertençam a moradores do município, ou ainda aqueles que estejam em nome de pessoas que possuam imóveis na cidade.
Veículos registrados em outros municípios cujos proprietários trabalhem na cidade também serão isentos da taxa, assim como ambulâncias, veículos oficiais, de prestadores de serviço e de artistas que circulem pela cidade, entre outros.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com a taxa? De acordo com o texto, os recursos obtidos através da cobrança da taxa deverão ser aplicados em ações de infraestrutura ambiental e urbana, na preservação e revitalização de acessos e locais turísticos públicos e na regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação, entre outras ações.
O projeto estabelece ainda que 25% da receita liquida arrecadada com a TPA será repassado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Caldas Novas (Fundetur).
*Com informações Metrópoles / G1
