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Rádio Santana FM

Itaúna, 19 de maio de 2021

Município de Divinópolis retornará para a Onda Amarela do ‘Minas Consciente’ – Foto: Mariana Gonçalves/G1

 

Divinópolis voltará para a Onda Vermelha do “Minas Consciente” na próxima segunda-feira (18) e a Prefeitura divulgou detalhes do decreto nº 14.150, que define as medidas que devem ser adotadas na cidade. Multa para quem descumprir as determinações pode passar de R$ 80 mil.

O documento prevê que serão permitidas, independente da onda em que município esteja inserido no “Minas Consciente”, as vendas em qualquer atividade desde que de forma remota, sem contato presencial entre o vendedor e o consumidor no ato da aquisição do produto, sendo feito o serviço por delivery ou retirada.

No documento, consta que o controle da área externa será de responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos; em caso de fila, deverá ser feita a organização e distanciamento mínimo de 2 metros.

Caso seja constatada omissão na situação anterior, seja por desrespeito ao distanciamento mínimo, ausência de organização mínima, aglomeração, ou venda no local desautorizada, o estabelecimento será interditado imediatamente.

Está proibida a locação de imóveis e qualquer tipo de espaços privados, incluindo sítios, para a realização de eventos particulares, independentemente do número de pessoas.

 

Confira as atividades específicas que poderão funcionar nos termos a seguir:

  • Associações religiosas: deverão realizar suas cerimônias ou cultos com permanência de fiéis por prazo máximo de 40 minutos; mantendo o distanciamento mínimo de 2 metros entre indivíduos

 

  • Supermercados, varejistas e/ou atacadistas, e congêneres, deverão observar também ao seguinte:

 

  • Respeito incondicional ao limite de indivíduos para cada estabelecimento, conforme normas regulamentares pertinentes;

 

  • Utilização obrigatória e efetiva de controle individualizado de pessoas, mediante contagem por meio de fichas numéricas a serem distribuídas para “cada indivíduo”, ou outro meio que seja comprovadamente mais eficiente;

 

  • As fichas mencionadas na alínea anterior deverão ser devidamente higienizadas previamente à entrega aos clientes;

 

  • Fica proibida a distribuição de fichas de controle de consumidores em razão de grupos de pessoas ou famílias ou por carrinho utilizado.

 

  • Feiras livres serão permitidas apenas para comércio de hortifrutigranjeiros e alimentos, com observância de protocolos sanitários específicos, nos termos de regulamento próprio e conjunto da Vigilância Sanitária Municipal e Secretaria Municipal de

 

  • Agronegócios (Semag), proibindo-se o consumo de alimentos no local.

 

Nos estabelecimentos em que houver fila de pessoas, seja para acesso ou em setores como guichês e caixas, caberá ao responsável pelo local providenciar:

 

  • Marcações no solo, com distanciamento mínimo de 2 metros;

 

  • Disponibilizar funcionário(s) devidamente treinado(s) para acompanhar e orientar a todos, enquanto perdurarem as filas.

 

  • Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, de qualquer natureza, para consumo no local, em qualquer ramo comercial, inclusive, supermercados, lojas de conveniência distribuidoras de bebidas, bares, restaurantes, lanchonetes, hamburguerias e congêneres.

 

Repartição pública

As repartições públicas municipais que não comportarem serviços de natureza essencial e inadiável, funcionarão por meio de trabalho presencial a ser realizado por duas equipes, à razão de 50% do pessoal de cada setor, intercalando-se entre os dias, em jornada de 12h às 18h. O decreto prevê ainda:

  • No dia em que o servidor não tiver que comparecer para o trabalho presencial, atendidas às peculiaridades de cada função, deverá desempenhar as tarefas regulamentares em regime de trabalho no modo home office, assim como no tocante às duas horas não trabalhadas presencialmente, para aqueles em que a jornada diária regular corresponda a oito horas;

 

  • Ficará a cargo de cada chefia, por setor ou secretaria, coletar relatórios descritivos das atividades desempenhadas durante o trabalho home office, sob pena de ser considerado como dia não trabalhado, em caso de inexistência do mesmo;

 

  • Caberá aos secretários municipais e demais chefias, elaborar os respectivos planos de trabalho para cumprimento do revezamento e jornada, estabelecendo-se metas e coletando os relatórios mencionados no parágrafo anterior.

 

Penalidades

Caso as medidas previstas no decreto sejam descumpridas, o infrator estará sujeito à autuação com incidência de multa a ser fixada entre o mínimo de dez e o máximo de mil Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMDs), além de prever interdição do estabelecimento. Nesta sexta-feira, o valor da UPFMD no site da Prefeitura está em R$ 83,33.

O decreto esclarece que a multa poderá ser aplicada em qualquer situação que se verifique infração às regras sanitárias relativas ao combate e prevenção da Covid-19. Em caso de interdição, será feita da seguinte forma:

  • Por prazo a que fixar a autoridade sanitária;

 

  • Em caso de comprovada reincidência, perdurará enquanto o Município de Divinópolis se mantiver classificado na “Onda Vermelha” do plano “Minas Consciente”;

 

  • Terá efeito imediato, independentemente de defesa ou recurso, os quais terão caráter devolutivo, não suspendendo, assim, o ato administrativo que decretar a interdição;

 

  • Poderá ser determinada cautelarmente pelo agente público competente, investido na função de fiscalização e dotado de regular

 

  • Poder de Polícia Administrativa, por prazo necessário à correção da irregularidade apontada.

 

A interdição cautelar poderá ser determinada também em caráter educativo, mediante decisão do agente público competente. Em caso de interdição cautelar, caberá ao interessado solicitar nova vistoria para desinterdição, mediante contato via WhatsApp (37) 99111-0030.

Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades sanitárias ou descumprimento de medidas relativas aos protocolos do “Minas Consciente” ou prevista no decreto, por meio do aplicativo AppDivinópolis ou via WhatsApp citado anteriormente.