Em reunião extraordinária convocada para esta terça-feira, 28 de janeiro, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 04/2020, registrado sob o nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Itaúna, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas-auxílio, bem como recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, e dá outras providências”. Uma emenda foi apresentada para evitar o aumento para o Prefeito, vice e outros cargos da administração municipal tendo cinco vereadores votado contra e nove a favor.
Reunião não transmitida
Não houve a transmissão de vídeo ao vivo da reunião como de costume. Segundo a Câmara, a filmagem era terceirizada e representava custos extras para a casa legislativa, então decidiu-se adquirir equipamentos para que a filmagem seja feita pelos próprios funcionários do local, porém houveram problemas técnicos e assim que possível as imagens serão disponibilizadas no canal do Youtube.
Foi colocada em votação uma emenda supressiva pela Comissão de Constituição e Justiça, para eliminar o artigo segundo que estabelecia o reajuste para o alto escalão do poder executivo:
“O Executivo Municipal também fica autorizado a proceder à recomposição
dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador-Geral, do
Controlador-Geral, do Chefe de Gabinete e dos Diretores-Gerais das Autarquias, no percentual
de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), em conformidade com o previsto no § 5o
do artigo 7o da Lei no 5.517, de 27 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA).”
Na emenda dos vereadores membros da comissão afirmava-se que:
“Entendemos que embora seja legalmente permitido o reajuste dos subsídios do
Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Procurador-Geral, Controlador-Geral,
Chefe de Gabinete e Diretor-Geral das autarquias, o momento econômico e financeiro em que
encontram-se os entes federados não é favorável a tal medida prevista no artigo 2º do projeto de
lei em questão”.
Votaram a favor da emenda para cancelar o aumento para estes setores (Prefeito, vice e demais cargos) os vereadores Alex Artur, Antônio de Miranda, Antônio da Lua, Giordane Alberto, Glaucia Santiago, Iago Souza, Joel Arruda, Márcia Santos e Marcinho Hakuna.
Os vereadores Anselmo e Otacília não estava presentes na reunião e justificaram a falta. Anselmo estaria ausente por motivos de saúde e Otacília teria ficado presa no trânsito em Belo Horizonte.
Votaram contra a emenda, ou seja a favor do aumento: os vereadores Gleisson Fernandes, Hudson Bernardes, Lucimar Nunes e Lacimar Cesário e Silvano Gomes. O presidente da Câmara não vota, apenas em caso de desempate.
Em sequencia, já com a emenda supressiva apresentada, o projeto foi votado e aprovada por unanimidade.
O Prefeito Neider Moreira em sua justificativa defendeu que “dada a conjuntura econômica nacional, o percentual proposto, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (do Governo Federal correspondente ao ano de 2019), está em consonância com os indicadores econômicos previstos no artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, c/c com o § 5o do artigo 7oda Lei no5.517 de 27 de dezembro de 2019 (LOA), que prevê reajuste dos vencimentos dos servidores públicos no percentual de até 5%(cinco por cento), bem como em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar Federal no101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)”.
