Vereadores não aprovaram Criação de Conselho LGBT em Itaúna

29/06/2022 | Itaúna

A votação ocorreu no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ – Foto Reprodução Transmissão Câmara Itaúna

Com o voto contrário de 12 vereadores, a criação de um Conselho LGBT em Itaúna foi vetada na Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 28/06.

O objetivo, segundo o Projeto seria “oportunizar um espaço permanente de debate e proposição de ações na área de políticas públicas municipais comprometidas com a questão da discriminação, redução das desigualdades e ampliação do processo de participação social dessa população”

A votação ocorreu no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, e contou com grande participação popular na Casa Legislativa, onde grupos de cidadãos com faixas se manifestavam a favor e alguns contra o conselho.

Apenas as vereadoras Edênia Alcântara (autora do projeto) e Márcia Cristina Santos votaram a favor do PL. Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua; e Carol Faria (Avante) faltaram à reunião.

Segundo Edênia, ela teria sido alvo nas redes sociais de publicações a chamando de “agente de Satanás” e a acusando de “heterofobia” .

“Nem mesmo a Secretaria Municipal de Saúde sabe quantos LGBTQIA+ nós temos em Itaúna. O que queremos é a elaboração de políticas públicas que protejam essas pessoas”, afirmou a vereadora.

“Que Cristã seria eu se hoje votasse contra a criação de um conselho que é simplesmente para garantir os direitos da população LGBT”, defendeu a vereadora Márcia.

O que o projeto propunha

Criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQI+, órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador propositivo, vinculado à Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social.

Objetivo atuar na promoção da cidadania e defesa dos direitos, assim como contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBTQI+.

Desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias e demais órgãos públicos, visando à implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das discriminações e desigualdades, devido à orientação sexual e a identidade de gênero;

Fomentar e promover debates, estudos e seminários referentes à diversidade e aos Direitos Humanos concernentes à população – LGBTQIA+, visibilizando interseccionalidades como gênero, raça e condição econômica;

Acompanhar, avaliar, monitorar e fiscalizar a elaboração e execução de programas de governo no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da população LGBTQIA+;

Estimular, apoiar e desenvolver estudo e o debate das condições em que vive a população LGBTQIA+, objetivando eliminar todas as formas identificáveis de discriminação;

Propor e estimular políticas transversais de inserção educacional com o objetivo de problematizar e viabilizar os direitos da população LGBTQIA+;

Propor ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo a elaboração de projetos de lei que visem assegurar e eliminar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;

Fiscalizar o cumprimento da legislação que atenda os interesses da população LGBTQIA+ no âmbito do Município de Itaúna;

Opinar sobre as questões referentes a população LGBTQIA+ no processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Projeto de Lei Orçamentária do Município de Itaúna-MG e do Plano Plurianual, assim como atos normativos relevantes a população LGBTQIA+;

Propor à Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores a realização de Audiências Públicas para o debate sobre a diversidade sexual e aos Direitos Humanos concernentes a população LGBTQIA+;

Convocar e organizar a Conferência Municipal LGBT em até 4 anos, preferencialmente a cada 2 anos, buscando a integração entre as etapas municipais, estaduais e nacional.

Articular-se com os demais conselhos municipais, estaduais e nacionais, de políticas públicas, sindicatos, entidades de classe e outros espaços de participação e controle social no âmbito municipal estadual e federal;

Receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, encaminhando-os aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes;

Elaborar relatório anual sobre as políticas públicas LGBTQIA+ no Município de Itaúna-MG, assim como sobre sua atuação e apresentá-lo em audiência pública