Houve debate sobre a qualidade do serviço prestado – Foto Divulgação Câmara
Após intensos debates e pausas durante a reunião ordinária na noite desta terça-feira 29/8, os vereadores optaram por adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A proposta, originada do executivo municipal, contém um trecho destinado a conceder um subsídio anual à empresa de transporte coletivo ViaSul. Esse dispositivo tem como objetivo “restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e apoiar as tarifas do transporte público local”. Entretanto, várias pessoas discordaram dessa alocação, levantando questionamentos entre os legisladores.
A falta de consenso resultou em uma votação empatada, com 8 votos a favor e 8 votos contra. Os vereadores demonstraram preocupação com a possibilidade de um aumento nas tarifas e a decisão final foi entregue ao presidente da Câmara, Nesval Júnior (PSD), que optou por adiar a votação para uma análise mais detalhada, visando proteger os interesses da nossa comunidade.
Além da LDO, que poderá ter impactos financeiros para a ViaSul, um projeto de lei está sob análise legislativa, propondo um repasse financeiro de R$ 10 milhões à empresa ainda em 2023.
Segundo a Câmara, “o momento exige uma busca por soluções: Um ponto amplamente debatido entre os vereadores é que a responsabilidade criada pela narrativa do prefeito para polarizar a opinião pública contra os vereadores é questionável, conceder o subsídio à ViaSul ou optar por um reajuste tarifário de R$ 1,65.
Enquanto alguns representantes argumentam a necessidade de melhorias por parte da ViaSul, como a renovação da frota e a instalação de pontos de embarque e desembarque, outros enfatizam a importância de benefícios em situações especiais. O debate continua em busca de um entendimento mais amplo e inclusivo”.
Audiência Publica realizada na segunda-feira
A sessão contou com a participação de representantes da Viasul – Foto Reprodução
Uma audiência pública realizada na noite da última segunda-feira 28/8, no plenário da Câmara de Itaúna, trouxe à tona discussões sobre a concessão de subsídio para a empresa de transporte coletivo Viasul.
A sessão contou com a participação de representantes da Viasul, incluindo o advogado Dr. Jardel Meireles e o controlador da Empresa, Ramom Ribeiro. Além disso, marcaram presença a gerente de trânsito, Cíntia Valadares, o secretário de regulação urbana, Tiago Araújo, o professor e engenheiro do Cefet, Renato Ribeiro, e diversos vereadores, entre eles Alexandre Campos, Lacimar (O Três), Léo Alves, Aristides Ribeiro (Tidinho), Antônio da Lua, Giordane Alberto, Gleison Fernandes, Márcia Cristina e Edênia Alcântara.
Os representantes da Viasul utilizaram a oportunidade para defender a necessidade de um subsídio, apontando os impactos econômicos sofridos pela empresa, principalmente durante a pandemia. Esta alegação foi reforçada pela gerente municipal de trânsito e pelo professor Renato, do Cefet, que expuseram gráficos sobre as perdas da Viasul.
Entretanto, tanto os vereadores presentes quanto a opinião pública expressaram insatisfação com os serviços prestados pela empresa. Os vereadores Alexandre e Márcia foram enfáticos ao sugerir que, se para a Viasul está sendo tão complicado financeiramente operar na cidade, seria mais apropriado abrir mão de Itaúna e dar espaço para outros concorrentes por meio de um novo processo de licitação.
Professor Renato, do Cefet, que expuseram gráficos sobre as perdas da Viasul – Foto Reprodução
Os cidadãos presentes na audiência também tiveram a oportunidade de se manifestar, destacando a importância de evitar um impacto maior nas finanças dos cidadãos de Itaúna com possíveis aumentos tarifários. Preocupados com a possibilidade de aumento das tarifas.
O procurador e representante da Viasul, Dr. Jardel, respondeu às críticas dos vereadores e do público, enfatizando a existência de um contrato firmado em 2016, com vigência de 20 anos, que estabelece obrigações para ambas as partes, tornando a situação mais complexa do que parece, afirmando que não é tão simples assim como sugerem, abrir mão do serviço na cidade. O procurador ainda criticou vereadores que não estiveram presentes na audiência.
O professor Renato Ribeiro, do Cefet, também trouxe sua perspectiva, apontando que a má qualidade dos serviços de transporte público e as críticas a eles não são uma questão restrita a essa região, mas sim uma realidade em várias partes do mundo.
Populares também defenderam a criação de uma tarifa zero na cidade, voltada para atender à população mais carente. Essa sugestão foi apoiada pela vereadora Edenia Alcântara, que também levantou questões sobre as condições de trabalho exaustivas dos funcionários da Viasul.
Prefeito divulga Vídeo
Na segunda-feira 28/8, antes da Audiência Publica, o Prefeito Neider Moreira, divulgou um vídeo explicando sobre o subsídio.
Na gravação o prefeito jogou a responsabilidade para o legislativo.
Está nas mãos dos vereadores, aprovarem o subsídio para a Viasul ou pode haver aumento de passagem.
Pedido de vistas
Cálculos realizados pelo CEFET, apresentados na reunião da câmara em julho, apontam que a tarifa atual do transporte coletivo em Itaúna, proposta pela concessionária Viasul e subsidiada pela Prefeitura, é de R$ 6,52, o que representa uma diferença de R$ 1,52 em relação ao valor pago pelos usuários atualmente
Segundo informado, o sistema enfrentaria um déficit de R$ 2 milhões nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, o déficit acumulado é de R$ 14,2 milhões.
Na semana passada os vereadores aprovaram na reunião de terça-feira 22/8, o pedido de vistas ao projeto da LDO, de autoria do Executivo, no qual previa a concessão de subsídio financeiro à empresa de transportes coletivo ViaSul.
O pedido de vistas, apresentado pelo vereador Silvano Gomes, foi aprovado por 9 votos a favor e 6 contrários.
Os vereadores favoráveis foram Alexandre Campos, Carol Faria, Da Lua, Giordane Alberto, Gleissinho, Joselito, Lacimar (Três), Léo da Rádio e Silvano.
Os votos contrários foram dados por Antônio de Miranda, Tidinho, Ener Batista, Gustavo Barbosa, Kaio Augusto e Márcia Cristina. A vereadora Edênia Alcântara estava ausente.
Projeto de subsídio
O Prefeito de Itaúna, Neider Moreira enviou à Câmara Municipal, em 11/07, um Projeto de Lei para destinar até R$10 milhões de reais, em subsídios para a Viasul, atual concessionária do transporte público da cidade.
O PL 51 tem como objetivo abrir o credito especial para “reequilíbrio econômico do contrato de prestação de serviços do transporte público” para o ano de 2023. O déficit apontado pela empresa, seria de R$ 24 milhões.
Foi firmado acordo no Centro de Autocomposição do Ministério Público de Minas, entre o Município de Itaúna e a concessionária Viasul Transportes Coletivos Ltda,para contratação de Instituição com comprovada expertise na área de engenharia de transportes, para realização de estudos técnicos para análise do reequilíbrio financeiro do contrato e do reajuste tarifário.
Foi então contratada a CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) que após estudo, apresentou relatório e instruiu a decisão do Município no sentido de subsidiar a diferença entre a tarifa pública atual e a tarifa de remuneração, nos termos do que preconiza a Política de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), confirmando a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de transporte Público no Município de Itaúna”.
Estudo do CEFET
A Câmara decidiu realizar uma audiência pública sobre o assunto na próxima segunda-feira 28/8 – Foto Carla Barboza/Santana FM
Cálculos realizados pelo CEFET, apresentados na reunião, apontam que a tarifa atual do transporte coletivo em Itaúna, proposta pela concessionária Viasul e subsidiada pela Prefeitura, é de R$ 6,52, o que representa uma diferença de R$ 1,52 em relação ao valor pago pelos usuários.
Segundo informado, o sistema enfrentaria um déficit de R$ 2 milhões nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, o déficit acumulado é de R$ 14,2 milhões.
O Engenheiro Renato Guimarães, professor do CEFET-MG explicou também que a queda no número de passageiros em Itaúna reflete uma tendência observada em outras cidades e foi agravada pela pandemia. A falta de reajustes adequados na tarifa e a falta de investimento na frota têm gerado uma crise no setor.
O estudo concluiu que a tarifa em Itaúna deveria ser de R$ 6,52 para evitar o déficit. Sem o subsídio, cujo projeto de R$ 10 milhões está em análise no Legislativo, o prejuízo operacional estimado é de R$ 1 milhão por ano até 2024.
O professor ressaltou que nos últimos anos não houve reajustes adequados na tarifa, o que demandaria um aporte de R$ 2 milhões para manter o valor em R$ 5, além dos R$ 14,2 milhões para reequilibrar o contrato desde dezembro de 2016 até dezembro de 2022.
O CEFET- MG apresentou à Prefeitura uma lista de compromissos para melhorar o serviço, como o aumento da demanda, a melhoria da frota e da infraestrutura, a atualização da bilhetagem eletrônica e a revisão do contrato de concessão.
A gerente Cintia Valadares, destacou a necessidade de investimentos no transporte coletivo, incluindo a implementação de um terminal de integração.
Prefeito envia à Câmara projeto para destinar R$ 10 milhões para a ViaSul
