Zema afirmou que a proposta pode impedir a melhoria da infraestrutura viária – Foto Alex de Jeus / O Tempo
O governador de Minas, Romeu Zema, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por 33 deputados, tanto da oposição quanto da base, que busca proibir a instalação de praças de pedágio em rodovias que interligam municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Durante pronunciamento no encontro da Granbel (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte), realizado com prefeitos da região, Zema afirmou que a proposta pode impedir o desenvolvimento econômico e a melhoria da infraestrutura viária.
“Nós temos um mundo ideal e um mundo real. O mundo ideal para mim é um mundo em que não precisaríamos pagar impostos, taxas e pedágios. Mas temos um mundo real”, declarou o governador. Ele defendeu a concessão de rodovias como uma solução para atrair investimentos e melhorar a logística das regiões metropolitanas. “Duas semanas atrás, estive no Vale do Aço para dar a ordem de concessão de uma via. Hoje não temos pedágio lá, mas teremos com a duplicação. E as pessoas estão satisfeitas, porque aquela região não se desenvolvia por falta de infraestrutura”, disse.
Zema argumentou que a criação de pedágios viabiliza melhorias nas estradas, o que atrai empresas e gera empregos. Segundo ele, a precariedade da malha viária dificulta a instalação de indústrias. “Já escutei isso de muitos investidores e empresários. Eles dizem: ‘Não coloco minha unidade lá porque a região não tem logística confiável’. Se o caminhão ficar parado, vão pagar multa e não vão para o leste do estado”, afirmou.
O governador também criticou o que chamou de leis que travam o desenvolvimento. “Nós temos leis fossilizantes no Brasil e em Minas Gerais. O que mais escuto de prefeitos é que o mínimo de 25% para a educação, por exemplo, os impede de alocar recursos em outras áreas essenciais, como saúde. Nós temos que atuar de acordo com a situação. O mundo muda, e aqui no Brasil temos essa tendência de querer soluções definitivas, que acabam comprometendo o futuro.”
A PEC criticada por Zema foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira 19/2, e conseguiu 33 assinaturas de parlamentares, número suficiente para iniciar sua tramitação. O texto proíbe a instalação de praças de pedágio em rodovias que interligam municípios de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do estado. Se aprovada, a medida terá efeito imediato e determinará a remoção de pedágios já existentes em um prazo de 60 dias.
O debate ocorre em meio a protestos de motoristas, parlamentares e vereadores contra a instalação de 13 novas praças de pedágio na Grande BH, previstas no edital de concessão do governo estadual. A concessão inclui um trecho de 181 quilômetros de rodovias que cortam 13 municípios da região metropolitana. O plano prevê seis pedágios no trajeto entre Belo Horizonte e Confins, onde fica o aeroporto da capital.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), autora da PEC, argumenta que a cobrança de pedágios em regiões metropolitanas fere princípios constitucionais, como o direito à integração entre os municípios.
“Existem alguns princípios constitucionais invioláveis, e a integração metropolitana é um deles. Temos centros de referência de saúde e outros serviços regionais, e não faz sentido colocar pedágios nessa área”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a proposta também considera outras cidades além da região metropolitana, como Sete Lagoas e Itabirito. “A PEC não se limita à Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas contempla microrregiões urbanas adensadas”, disse. Ela também afirmou que os pedágios já instalados deveriam ser removidos. “Estamos estudando, além da PEC, uma denúncia contra os pedágios, pois consideramos que a instalação carece de legalidade”, concluiu.
Para avançar na Assembleia, a PEC ainda precisa ser lida no plenário e debatida – Foto Salma Freua / O Tempo
