Caso algum consumidor se sentir lesado, deverá exigir a nota fiscal no estabelecimento e denunciar – Foto: Reprodução/TV TEM
Na tarde desta sexta, 26/02, o PROCON informou que protocolou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma denúncia sobre o aumento dos preços da gasolina e do etanol em Itaúna. Os combustíveis sofreram um aumento significativo devido à especulação noticiada sobre a greve dos caminhoneiros tanqueiros em Minas Gerais.
Segundo o órgão, nove postos de combustíveis foram denunciados, onde os mesmos aumentaram seus preços entre R$0,10 e R$0,20, tanto do Etanol, quanto da Gasolina.
Ainda conforme o PROCON, tal ato é considerado abusivo, segundo o artigo 39, V e X do Código de Defesa do Consumidor, podendo ainda ser considerado infração contra a ordem econômica nos termos do artigo 36 da Lei Federal 12.529/11 e crime contra a economia popular, com pena de 2 a 10 anos de prisão, conforme artigo 3º da Lei Federal 1.521/51.
“Em regra, não existe uma lei que tabela o preço dos produtos no Brasil, prevalecendo a livre iniciativa, porém, os fornecedores não podem aumentar sua margem de lucro, de forma repentina, sem justificativa, sendo esse o fato que está sendo questionado pelo PROCON”, declarou o órgão.
Se a denúncia for confirmada pelo MPMG, os postos de combustíveis poderão ser multados e/ou responder criminalmente por seus atos, além de terem que reduzir seus preços praticados.
Caso algum consumidor se sentir lesado, este deverá exigir a nota fiscal no estabelecimento e denunciar no MPMG ou no PROCON.
Tanqueiros entram em greve; pode começar a faltar combustível
