O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações de trânsito – Foto Reprodução
O presidente Lula sancionou a lei que torna permanente a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.
O benefício é destinado a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores à renovação da habilitação. A medida, criada por meio da Medida Provisória 1.327/2025, havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e agora passa a valer em definitivo.
Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu alterações. Embora a renovação passe a ser automática para os condutores que atendem aos requisitos, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. O objetivo é preservar a segurança no trânsito e garantir a avaliação periódica das condições dos motoristas.
A nova legislação também estabelece que os valores dos exames médicos e psicológicos serão fixados nacionalmente pelos órgãos competentes e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o governo federal, milhões de motoristas poderão ser beneficiados pela medida. A renovação automática já vinha sendo aplicada desde janeiro deste ano por meio do aplicativo CNH do Brasil.
A regra não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles que possuem prazo reduzido de validade da CNH por recomendação médica. Para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez.
